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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 09:50
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Regime Integralmente Fechado de Cumprimento de Pena.
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. LEI Nº 8.072/90. VEDAÇÃO LEGAL À PROGRESSÃO.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 07:00
STJ: condenados por tráfico de drogas devem cumprir pena em regime integralmente fechado
Fraim Vagner Tavares Geraldo e Gilmar Elias Franco de Quadros devem cumprir pena em regime integralmente fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.
Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:09
De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.
Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 17:23
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:45
PM acusado de matar advogada é condenado a 20 anos em regime fechado
O crime foi cometido por motivo fútil, utilizando-se de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 17:01
STJ aplica redução de pena e afasta prisão em regime fechado de condenado por tráfico
O redutor está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:50
Acusado de roubo é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado
O crime ocorreu na Rua 25 de Março.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:04
Presa sentenciada em regime fechado consegue direito à prisão domiciliar para cuidar de filho pequeno
Juiz estendeu a presa sentenciada benefício concedido a presas provisórias pelo STF.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 16:31
Acusados de tentativa de latrocínio são condenados a oito anos de reclusão, em regime fechado
Réus foram presos quando tentavam fugir.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso
Réu se passou por sobrinho da vítima.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 17:02
Homem é condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio da esposa
Condenado, ele não terá direito a recorrer da sentença em liberdade e deverá ser mantido sob custódia na prisão onde se encontra.